Biodiversidade

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Patentes, Biopirataria e Falsas Promessas

    Os descobrimentos da biología molecular da última metade do século tem-nos feito ver os seres vivos como uma soma de genes com funções determinadas que as novas biotecnologias permitem identificar, isolar e recombinar a vontade. Como resultado disso, quem possui o capital e a tecnologia vê o mundo como uma enorme fonte de elementos com que jogar num lucrativo processo de "corta e cola", que denominam "inovação" para converter os seres vivos em máquinas ou "invenções" que produzam o que o mercado exija a cada momento. Eles prometem culturas quase milagrosas e curas para todo tipo de enfermidades. Para isso, entretanto, os investidores deste "corta e cola" exigem que lhes seja assegurado um monopólio sobre seus inventos, como se fossem máquinas. Atualmente, protagonizam uma campanha internacional para aplicar sobre essas "invenções" um sistema que foi criado para as próprias máquinas: as patentes.

    Em teoria, o sistema de patentes e outras formas de direitos de propriedade intelectual tem com objetivo estimular a inovação. Os governos dão aos inventores um monopólio exclusivo sobre suas criações, enquanto, supostamente, a sociedade se beneficia por poder acessar a invenção e o avanço tecnológico associado ao permitir esses incentivos por um tempo limitado.

    As patentes impedem, supostamente, o uso por parte de terceiros de uma invenção sem permissão e autorizam o uso em troca do pagamento de uma licença. Sob o sistema de patentes é necessário pagar um preço, seja por uma licença para fabricar veículos Honda Civic ou direitos sobre uma série de máquinas de costura. Ainda que se possa argumentar que este sistema é apropriado no caso dos automóveis e outras máquinas, devemos permitir que as corporações sejam donas das bases biológicas da vida? Devemos outorgar-lhes um monopólio sobre a base de nosso sistema alimentar?  Deveriam os agricultores ter que pagar royalties para poder cultivar? São os animais e as plantas um "soma e segue" de órgãos e moléculas? Somos os seres humanos um conjunto de características privatizáveis? Ou devemos considerar a vida como uma realidade complexa e única, acima da soma de suas partes, atribuir-lhe um caráter sagrado e mantê-la fora do âmbito do que se pode comprar e vender?  Em todo caso, não deveríamos primeiro decidir democraticamente o que queremos que nos traga uma nova tecnologia antes de incentivá-la mediante patentes?

    Mas além destas considerações tão importantes, as patentes não podem ocultar o fato de que a inovação, no jogo do "corta e cola", é, em muitos casos, pouco mais que a coleta ou a extração do conhecimento dos inovadores locais, os povos originários e as comunidades que conhecem intimamente os recursos locais dos quais vem dependendo a sua sobrevivência. Os pedidos de patentes, entretanto, só é possível negando este conhecimento tradicional do meio natural e expropriando o direito destes inovadores de controlar o fruto de seu conhecimento. Os Países do Sul tem batizado acertadamente esta prática como "biopirataria"...

    Alguns daqueles que vêem o mundo como uma mina de genes ou que consideram que não existe marcha para trás, tem procurado atenuar esta expoliação mediante a concessão de certas compensações aos inovadores locais, inclusive a possibilidade de outorgar-lhes direitos de propriedade intelectual. Entretanto o conhecimento tradicional do meio natural é, por sua mesma natureza, coletivo e se baseia no livre intercâmbio. Em troca, os direitos de propriedade intelectual, quaisquer que sejam, carregam, por definição, uma limitação a esta natureza coletiva e ao fluxo de conhecimentos e recursos e, portanto, são radicalmente contrários ao conhecimento tradicional do meio natural, ao seu desenvolvimento e, inclusive, à sua sobrevivência.

    É esta sobrevivência que está em jogo na medida em que todos os países do mundo se vêem progressivamente obrigados a adotar patentes sobre a vida. Na Comunidade Européia, o Parlamento se encontra em vias de aprovar uma proposta que, se adotada, permitirá patentear a vida (genes, cultivares, animais e células humanas). Uma vez que tenha adotado esta proposta, a Europa se aliará provavelmente com os Estados Unidos e o Japão para obrigar o resto dos países do mundo a adotar patentes sobre animais e plantas na futura renegociação do capítulo referente aos Direitos de Propriedade Intelectual Associados ao Comércio (conhecidos como TRIPs em virtude de sua sigla em inglês) através da Organização Mundial do Comércio (OMC). Enquanto isso, os países do Norte, em particular os Estados Unidos, não perdem nenhuma oportunidade para pressionar os países do Sul para adotar estas patentes s mediante pressões sobre organismos regionais de comércio ou tratados bilaterais. Em diversas ocasiões estas pretensões encontram eco nos setores da economia mais vinculados ao comércio internacional.

     Em continuação apresentamos 14 exemplos de patentes outorgadas em vários países do mundo sobre plantas, animais e humanos. Cada uma tem implicações profundas e de grande repercussão social. Todas seriam aceitas e justificadas se a Europa e o resto do mundo adotassem legislações que autorizem as patentes sobre a vida.

PATENTEAR NOSSO SISTEMA ALIMENTAR

    Setenta por cento de nossos alimentos provém de algumas plantas: trigo, milho, arroz, batata... A Convenção Européia de Patentes de 1975 garante que não se poderá outorgar patentes para variedades de plantas; o raciocínio é que as plantas são a coluna vertebral da segurança alimentar, produção de cultivares, reprodução e melhoramento vegetal. Entretanto as corporações e os pesquisadores dedicados à biotecnologia estão tratando de ultrapassar este obstáculo sugerindo a propriedade sobre "genes" e "plantas" em vez de variedades específicas. Como podem os genes serem algo novo? Como pode alguém inventar uma planta? Onde estão aqueles que desenvolveram as características desejadas originalmente? Mas, talvez mais importante ainda: O que siginfica isto para os agricultores e para a segurança alimentar local, nacional e global?

 PATENTEAR ANIMAIS

     A Convenção Européia de Patentes e as leis nacionais européias proibem patentear espécies e raças de animais, assim como invenções contrárias à moral. Como sucede com a proibição de patentear variedades de plantas, os cientistas, as corporações e os escritórios de patentes reinterpretam estas normas e se concedem patentes sobre animais. Esta distorção da legalidade tem provocado na Europa uma forte reação em torno da crueldade contra os animais. Causa alarme a confusa linha fronteiriça entre aplicações tecnológicas em animais e em humanos. Enquanto isso, a outros lhes preocupa o futuro da pecuária que é atualmente uma atividade essencialmente agropecuária e familiar, mas que, com a ajuda do sistema de patentes, poderia passar a estar sob um maior controle corporativo.

    Os tratamentos terapêuticos constantemente recorrem a compostos bioquímicos que se encontram na Natureza. Isto acontece tanto no caso dos medicamentos sintetizados como no caso dos remédios utilizados na medicina natural. Muitos destes compostos derivam da diversidade biológica dos trópicos e de regiões subtropicais. A maioria dos indícios sobre a eficácia destes compostos provém de comunidades locais e povos indígenas com ricos acervos de conhecimento medicinal sobre o meio natural. Constantemente se acusa os cientistas ocidentais de biopirataria quando expropriam não só os compostos químicos derivados das florestas tropicais, mas também os conhecimentos tradicionais dos xamãs e curandeiros sobre o uso terapêutico dos recursos locais. Isto é não somente roubo físico, mas roubo intelectual, já que os forasteiros se apropriam e patenteiam o conhecimento local assim que retornam a seu país. Isto é totalmente contrário à etica da maioria das comunidades locais, para as quais a propriedade privada e o monopólio sobre a vida e o conhecimento associado resulta algo inconcebível.

    O umbral das patentes é demasiado frágil: vai desde microrganismos como o Bt, até macrorganismos     como o Homo sapiens. Um requerimento concedido sobre uma tecnologia definida em termos amplos pode marcar a diferença entre uma patente sobre ratos e uma patente sobre seres humanos. Se os genes de plantas são invenções humanas é algo para discutir. Porém, a discussão sobre se os genes humanos são invenções humanas acrescenta toda uma dimensão carregada de emotividade à discussão. Esta emotividade é justificada. As leis de patentes são ferramentas poderosas para regular o controle sobre tecnologia e mercados. Dever-se-ia utilizá-las para controlar o destino da Humanidade? Podem os cientistas e as companhias que os contratam ter a propriedade intelectual sobre pessoas e sobre suas chamadas invenções que sequer eles mesmos podem descrever? São as pessoas meras cadeias de DNA sujeitas à aplicação industrial? Permitir patentear a vida humana (genes, sequências, modificações genéticas, partes do corpo e meios para programar as característifcas de nossos filhos) é provavelmente o aspecto mais controvertido das normas sobre patentes. E com razão. Uma vez outorgadas as patentes sobre a vida, é impossível manter fechadas as portas ao patenteamento de genes, células, órgãos ou outras partes do corpo humano a partir das quais a indústria possa fazer dinheiro.

    Este informe foi baseado na investigação realizada por Janet Bell. Além disso foi apoiada por integrantes  de GRAIN em Barcelona e Los Baños que realizaram a edição e impressão da versão em inglês.

    A tradução ao espanhol, corrigida, adaptada e aumentada, foi realizada sob a direção do Programa CAMBIOS.

    Muitas fontes foram consultadas, entre elas: as patentes originais, a revista Seedling de GRAIN, vários números de RAFI Comunique de la Rural Advancement Foundation Internacional, assim como também materiais de "Global 2000" e de "No Patents on Life Coalition".

    Além disso, para o caso da ayahuasca, se consultou:

1) Knight, Daniella (1998), Battle over Amazon Plant Patents, IPS, Washington;

2) Narby, Jeremy (1995), La Serpiente Cósmica, el ADN y el origen del saber, Taquiwasi, Lima;

3) Correspondência entre a FIA e a COICA recebida por correio eletrônico.

    Agradeceremos comentários e informação adicional sobre a biopirataria em sua região.

    A edição em espanhol foi possível graças à colaboração da Sociedade Sueca para a Conservação da Natureza.

    GRAIN (Acción Internacional en pro de los Recursos Genéticos), é uma ONG internacional com sede em Barcelona, Espanha. GRAIN promove o manejo e uso sustentável da diversidade biológica agrícola com base no controle exercido pelas populações sobre os recursos genéticos e o conhecimento local, com especial ênfase nos países em desenvolvimento.

    Em nossa opinião, permitir patentear a vida se opõe a este importante objetivo, já que sufoca o controle por parte dos povos sobre seus recursos e sustento. Patentear a vida é piratear os sistemas de conhecimento coletivo das comunidades locaiss em todo o mundo.

Cambio Social, Biodiversidad y Sostenibilidad del Desarrollo (CAMBIOS) da Universidad Nacional (UNA) é um programa interdisciplinar adscrito às  Escuelas de Planificación y Promoción Social y de Ciencias Ambientales, assim como ao Mestrado de Desenvolvimento Rural. Por meio de seu trabalho em pesquisa e extensão tem realizado diversas oficinas difundindo os temas da biodiversidade e sustentabilidade em diferentes regiões do país. Deste modo tem colaborado na elaboração de uma estratégia comum na região mesoamericana e do caribe sobre os acordos internacionais destacando o protagonismo das comunidades locais e indígenas na defesa da biodiversidade.

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