Fitoterapia

    O Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e

    Considerando a proposta do Sr. Secretário de  Estado da Saúde, visando à Regulamentação dos Cursos de Plantas Medicinais referentes à manipulação das diversas espécies nos tratamentos de Saúde;

    Considerando a ausência de Política de Ação de Âmbito Federal para a área;

    Considerando os possíveis riscos para a saúde de população do Estado, decorrentes da formação inadequada de profissionais na área de manipulação de Plantas Medicinais e, consequentemente, de seu uso indiscriminado;

    Considerando a necessidade de preservar o Patrimônio Cultural referente ao uso popular de Plantas Medicinais, bem como a flora medicinal característica de nosso Estado;

    Considerando a necessidade de difundir as informações científicas produzidas sobre espécies de uso popular;

    Considerando ainda que profissionais da área da Saúde vem demonstrando interesse de forma crescente;

CAPÍTULO I

INTRODUÇÃO

Art. 1º - Os cursos profissionalizantes, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que se refiram à formação de profissionais para manipulação de plantas medicinais, deverão atender as exigências especificadas nos artigos subsequentes.

Art. 2º - O Curso de Capacitação em Plantas Medicinais com Fins Terapêuticos é curso enquadrado na Modalidade Supletiva de Suprimento, previsto na categoria de Capacitação em Manipulação para Produção de Fitoterápicos.

Art. 3º - O Curso de Capacitação em Manipulação para Produção de Fitoterápicos é exclusivamente direcionado aos Técnicos em Farmácia, profissionais da área de Saúde, de nível médio, legalmente habilitados a proceder serviços de manipulação.

Ar. 4º - O Corpo Docente do curso deve ser constituído de profissionais da área de saúde, apresentando graduação em nível superior, com pós-graduação em plantas medicinais.

Parágrafo Único - A disciplina Noção de Cultivo e Beneficiamento de Plantas Medicinais pode ser ministrada por um profissional de Botânica, com conhecimentos de agronomia.

Art. 5º - O Curso de Capacitação em Manipulação para Produção de Fitoterápicos deve seguir, basicamente, a grade curricular constante do Capítulo II desta Deliberação.

Art. 6º - Ao término do Curso de Capacitação, as Instituições de Ensino, cujo curso foi devidamente autorizado pelo Conselho Estadual de Educação, emitirão os respectivos certificados e históricos, e procederão ao apostilamento de conclusão no verso do Diploma do Curso de Técnico em Farmácia.

Capítulo II

DO PROJETO DO CURSO

Art. 7º - O Curso de Capacitação em Manipulação para Produção de Fitoterápicos terá em seu plano curricular, os seguintes componentes obrigatórios, com as cargas horárias especificas, de acordo com Parecer CFE nº 690/72:

1. Noções de Botânica e Taxinomia .................    30 h

2. Noções de Cultivo e Beneficiamento de Plantas Medicinais ............................................................ 15 h.

3. Fitoquímica e Fitofarmacologia Aplicada .... 30 h

4. Controle de Qualidade da Matéria Prima ... 15 h

5. As Espécies Medicinais e seu Emprego .......  60 h

6. Farmacotécnica .............................................  60 h

7. Controle de Qualidade do Produto Final ..... 15 h.

8. Estágio Supervisionado .................................. 90 h

Total: .................................................................. 315 h

Art. 8º - Deverão ser observadas as seguintes ementas das disciplinas:

1) Noções de Botânica e Taxinomia

Classificação dos vegetais; nomenclatura botânica; principais famílias com uso medicinal; anatomia básica dos vegetais; cuidados para o reconhecimento das espécies, procedimento para a coleta de amostras.

2) Noções de Cultivo e Beneficiamento de Plantas Medicinais

Cuidados básicos para a obtenção de planta medicinal de boa qualidade e técnicas para preservação do teor terapêutico.

3) Fitoquímica e Fitofarmacologia Aplicada

Os grupos e subgrupos fitoquímicos e suas características farmacológicas; princípios ativos comuns ou de importância; estabilidade e interações dos principais grupos fitoquímicos; absorção, distribuição e excreção quando conhecidas; relação de grupos fitoquímicos com espécies ou órgão dos vegetais.

4) Controle de Qualidade da Matéria Prima

Métodos de avaliação da presença de princípios ativos; contaminação por fungos, protozoários, bactérias, metais pesados, substâncias radioativas e outros.

5) As Espécies Medicinais e seu Emprego

De um elenco mínimo de 50 espécies, sendo pelo menos 30 destas pertencentos ao elenco de espécies medicinais selecionadas pelo Programa Estadual de Plantas Medicinais, pelas seguinte informações: nome científico e nome(s) vulgar(es); ilustração gráfica ou fotografia ou amostra, associada a descrição sucinta do vegetal; parte utilizada; composição química quando conhecida; princípio(s) ativo(s), se conhecido(s); principais indicações terapêuticas, discriminando as informações científicas das populares; dosagem, forma de preparo e via de adminstração; efeitos diversos e toxidade, quando conhecidos.

6) Farmacotécnica

Recursos necessários para implantação de uma Farmácia de Produção de Fitoterápicos; técnicas de manipulação farmacêutica de plantas medicinais, incluindo formas sólidas, líquidas e pastosas. Ex. pós, cápsulas, tinturas, xaropes, pomadas, supositórios. etc.

7) Controle de Qualidade do Produto Final

8) Estágio Supervisionado

Art. 9º - Os Técnicos em Farmácia que, ao se matricularem nos Cursos deCapacitação de que trata esta Deliberação compravarem devidamente, através de ementas específicas, estudos de disciplinas previstas no currículo daqueles cursos, realizados no curso Técnico de Farmácia, poderão, a critério dos docentes, ser dispensados das mesmas.

Art. 10º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do Relator.

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 1996.

João Marinômio Aveiro Carneiro - Presidente e Relator

Carlos Tolomioti de Oliveira - ad hoc

Celso Niskier

Myrhtes de Luca Menzel - ad hoc

Nilda Taves Ferreira

A presente Deliberação foi aprovada nos termos do Art. 9º da Lei nº 1.590 de 18/12/89.

Sala das Sessões, no Rio de Janeiro, em 19 de novembro de 1996.